Carro alienado objeto de busca e apreensão abusiva gera o pagamento com valor da tabela Fipe e aplicação de multa 7 de março de 2024
Turma revoga decisão que obrigava advogado a indenizar promotores que ofereceu queixa-crime contra eles 10 de abril de 2022
Aplica-se tabela FIPE para restituição de veículo objeto de ação de busca e apreensão julgada improcedente 21 de setembro de 2021
Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido 17 de novembro de 2018
Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé 13 de dezembro de 2016
