Justiça suspende cobrança de IPTU em Goiânia por erro prolongado na classificação de imóveis 12 de abril de 2026
Município é obrigado a corrigir cadastro de IPTU indevidamente vinculado por décadas 10 de abril de 2026
Justiça impede Cuiabá de cobrar IPTU de condomínio de luxo em área de preservação ambiental 10 de março de 2026
Compradora que não transferiu IPTU é condenada a indenizar antiga proprietária de imóvel 16 de dezembro de 2025
