Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da superlotação em unidades socioeducativas de todo o Brasil. A decisão, segundo o G1, atendeu a um pedido de 2017 da Defensoria Pública do Espírito Santo, que teve como estados parceiros no processo a Bahia, o Ceará e também o Rio de… Continuar lendo Por unanimidade, STF determina fim da superlotação das unidades socioeducativas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz de execução de medidas socioeducativas de menores do Espírito Santo confira a superlotação das unidades de cumprimento antes de determinar a internação de jovens. Se não houver vaga, o juiz deve autorizar o recolhimento domiciliar. A decisão é do dia 1º de outubro. O colegiado… Continuar lendo STJ manda juiz verificar superlotação antes de mandar internar jovem
O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de diversas medidas em favor de adolescentes que se encontram em unidades de internação nos Estados do Rio de Janeiro, da Bahia, do Ceará e de Pernambuco. O relator deferiu pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 143988, no qual delimitou em… Continuar lendo Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado.… Continuar lendo STF: Estado deve indenizar danos morais decorrentes de superlotação carcerária
Relatório da Organização das Nações Unidas de 2016 indica que ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal podem, caso sejam julgadas e implementadas, reduzir a superlotação dos presídios do país. Entre as medidas estão: a descriminalização das drogas e a execução de penas alternativas à prisão, como prisão domiciliar. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes,… Continuar lendo ONU diz que STF pode reduzir superlotação de presídios
O ABC será julgado pela 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, na próxima quarta-feira, no Rio de Janeiro. O alvinegro vai responder pelos incidentes ocorridos no jogo contra o Palmeiras, no último dia 5 de outubro, no Estádio Frasqueirão, em Natal. Na oportunidade, um tumulto foi formado no portão C devido a… Continuar lendo ABC é denunciado por superlotação, desordem e invasão
Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pede que novos presos não sejam mais encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André por causa da superlotação da unidade. De acordo com a Defensoria Pública, atualmente 1.834 presos vivem na casa prisional, que… Continuar lendo Superlotação denunciada pelo CNJ em centro de detenção de Santo André motiva ação civil pública
