seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma servidora em face de sentença que indeferiu o cômputo no estágio probatório de período em que ela esteve afastada para programa de mestrado. Empossada como professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em 2016, a servidora requereu… Continuar lendo Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório conta como tempo de serviço efetivo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade da decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) contida em pareceres nos quais foi firmado o entendimento de que os afastamentos para tratamento da própria saúde e à gestante suspendiam o prazo do estágio probatório da autora, definindo-se, assim,… Continuar lendo Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório conta como tempo de serviço efetivo

Tempo de cautelar que limita liberdade deve ser abatido da pena, decide TJ-SP

Por Eduardo Velozo Fuccia Medidas cautelares diversas da prisão que de algum modo restrinjam a liberdade, como recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, devem ser levadas em conta para fins de desconto do tempo remanescente de pena, na hipótese de ocorrer uma condenação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal… Continuar lendo Tempo de cautelar que limita liberdade deve ser abatido da pena, decide TJ-SP

Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença e determinou que a Justiça Federal de São Leopoldo (RS) reabra a instrução processual e realize a produção de prova testemunhal para a comprovação de trabalho rural em ação que discute a concessão de aposentadoria por idade para uma mulher de 63 anos. A segurada… Continuar lendo Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos

Veja quais grupos não precisarão pagar o IPVA em 2023

Chegou o início do ano e, com ele, algumas contas, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado de pessoas que possuem automóvel. Porém, é importante saber que algumas categorias de veículos podem ter isenção deste imposto anual. Esta isenção pode variar entre os Estados brasileiros. Então, não perca a chance de economizar… Continuar lendo Veja quais grupos não precisarão pagar o IPVA em 2023

CJF restabelece penduricalhos extintos há 16 anos para juízes federais com efeito retroativo

Além do quinquênio, a Justiça Federal aprovou também a volta do adicional por tempo de serviço O Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu um benefício salarial extinto há 16 anos, o quinquênio, que paga aos magistrados ingressos na carreira, até 2006, 5% dos vencimentos salariais a cada cinco anos. Haverá ainda pagamento retroativo corrigido pela… Continuar lendo CJF restabelece penduricalhos extintos há 16 anos para juízes federais com efeito retroativo

TRF1 reconhece pedido de aposentadoria rural por idade a trabalhador

Com o entendimento de que para efeito de reconhecimento do trabalho rural não é necessário que o “início de prova material” seja contemporâneo a todo o período de carência exigido, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido de aposentadoria rural por idade e condenou o Instituto Nacional do… Continuar lendo TRF1 reconhece pedido de aposentadoria rural por idade a trabalhador

O afastamento cautelar de cargo público não pode ser por tempo excessivo

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona que o afastamento cautelar de cargo público não pode ser por tempo demasiado, sob pena de transformá-lo indevidamente na perda do referido cargo. Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DO CARGO DE AUDITOR… Continuar lendo O afastamento cautelar de cargo público não pode ser por tempo excessivo

A teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor e a jurisprudência do STJ

A teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor e a jurisprudência do STJ Via @stjnoticias | No mundo contemporâneo, marcado pelas rotinas agitadas e pelos compromissos urgentes, pensar em tempo significa muito mais lidar com a sua escassez do que com a sua abundância. Se tomado como um tipo de recurso, o tempo é caro e finito;… Continuar lendo A teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor e a jurisprudência do STJ