A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 89151) ‘de ofício’, ou seja, apesar do pedido ter sido indeferido, a Turma, acompanhando o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa (foto), decidiu pela concessão.
A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon revogou nesta terça-feira a prisão de mais dois presos pela Polícia Federal durante a Operação Navalha, que na semana passada desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações para realizações de obras públicas. Com isso, chega a 15 o total de presos pela PF que foram liberados e ouvidos pelo STJ.
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou à Fazenda Nacional que se abstenha de impor quaisquer sanções aos membros da Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil pela não-instalação do Sistema de Medição e Vazão, até o julgamento final deste recurso pela 8ª Turma.
O sonho de possuir um veículo de qualidade que o ajudasse no trabalho virou pesadelo para um proprietário rural, residente no município de Manhuaçu, Zona da Mata mineira. Ele pagou R$ 42 mil por uma caminhonete zero quilômetro, que passou a apresentar vários problemas, ficando imprópria para uso. Através de uma decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fabricante foi condenada a substituir o veículo por outro do mesmo modelo, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu vitória às maiores companhias telefônicas do país em processo movido por consumidores. Eles não conseguiram provar práticas ‘anticompetitivas’ de negócios.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homenageou, nesta manhã (22/5), os 27 servidores do Tribunal responsáveis pelas áreas que apoiaram o Projeto de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência. Os servidores receberam o diploma ‘Supervisor Cidadão’. Lançado em 2005, o projeto incentiva a contratação de jovens portadores de deficiências para atuar como estagiários no Tribunal, além de promover a ampliação do acesso à Corte, tanto físico como digital, por meio da adaptação de suas instalações, adequação do site e aquisição de equipamentos e softwares.
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, condenou o Estado e uma Fundação a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a um músico, além dos cachês nas apresentações das quais não pôde participar, no período de março de 2004 a dezembro de 2004.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação do registro de nascimento de uma menina depois que o suposto pai comprovou, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. O cidadão, morador do Rio Grande do Sul, recorreu ao STJ porque a primeira e a segunda instância da Justiça gaúcha lhe negaram a anulação ao argumento de que a inexistência de vínculo biológico não teria significado, já que haveria entre ambos a filiação socioafetiva.
Um ajudante de motorista da empresa Rápido Transporte Guido Ltda. vai receber cerca de meio milhão de reais a título de indenização por danos morais decorrente de um acidente de trânsito ocorrido durante seu expediente de trabalho, e que lhe acarretou graves lesões nas pernas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.