O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal José Janene, um dos réus da Ação Penal (AP) 470, devido a seu falecimento.
Por ter feito críticas consideradas ofensivas a um adversário político, o deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) poderá vir a ser condenado em ação indenizatória, apesar da garantia constitucional da inviolabilidade parlamentar.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que é possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, mesmo quando não expressamente solicitada pelo autor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de apostador de “bolão” para condenar a lotérica a pagar cota supostamente devida por premiação da Mega-Sena. A decisão da Terceira Turma mantém julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ter
A Soalgo (Sociedade de Armazéns Gerais), de Goiás, terá de ressarcir a União por perdas de mercadorias que foram assumidas ilegalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento
A ausência do valor do frete em anúncio de venda de veículo não configura propaganda enganosa, de acordo com a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para suspender a ação penal contra o advogado Luís Astolfo Sales Bueno, acusado de envolvimento no caso de tortura e morte de dois empresários em Belo Horizonte
O pedido de vista do ministro Og Fernandes interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de dois habeas corpus que pedem a anulação do processo penal decorrente das investigações da Operação Castelo de Areia, deflagrada
Para conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão do dano para conceder o benefício.