É lícita prova obtida em gravação de conversa telefônica mesmo sem conhecimento da outra parte
22 de janeiro de 2012
A empregada decidiu gravar conversa telefônica com a supervisora da loja
A empregada decidiu gravar conversa telefônica com a supervisora da loja
Diante disto, não restam dúvidas quanto à vedação da cobrança de juros sobre juros em nosso ordenamento jurídico
“Enviar entorpecentes para fora do Brasil tem um motivo muito especial para os traficantes: o preço”, afirmou o Juiz.
O Estado do Ceará deve fornecer o produto nutricional Neocate, de forma contínua, para P.H.V.S., de um ano e quatro meses de idade.
Segundo o processo (nº 0004906-18.2005.8.06.0001), com o início do alargamento da avenida Perimetral, em abril de 1999, a empresa detectou diminuição das vendas, ocasionando inclusive a paralisação do funcionamento.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido do estudante I.P.R. que requereu horário alternativo para participar da 3ª etapa do concurso para soldado da Polícia Militar.
A autora afirmou que está cadastrada no programa de tratamento para diabéticos, da Secretaria Municipal de Saúde, mas não vem recebendo a medicação solicitada, em face da suspensão do seu fornecimento
Exceto pensão por morte ou auxílio-acidente
De acordo com os autos ficou comprovado que tal medicamento é imprescindível ao tratamento de febre reumática, artrite crônica e gastrite sofrida pela paciente e que ela não possui condições financeiras de arcar com os custos da droga.