Só 6% das ações de improbidade julgadas pelo TJ do Rio resultaram em condenação
25 de março de 2012
No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética
No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética
A prova testemunhal comprovou estarem presentes os requisitos da relação de emprego.
No Brasil não existe legislação que atenda a esse tipo de contrato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4742
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Constituição estadual que obriga o chefe do Poder Executivo rondoniense a executar integralmente as emendas de parlamentares na Lei Orçamentária Anual.
A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4744, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), visando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º do Decreto Legi
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos
Aprovada em terceiro lugar em um concurso para o qual havia duas vagas, a oftalmologista belo-horizontina A.A.B. teve recurso negado pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O proprietário de uma lan house, que não possuía alvará judicial para explorar acesso à internet, deverá pagar multa de três salários mínimos por permitir a presença de menores de 18 anos no local.