A decisão do STJ de autorizar o corte de ponto dos servidores federais em greve criou efeito dominó nas prefeituras e nos estados
O Exame da OAB virou indústria para as corporações envolvidas
As categorias em greve ganham altos salários, mais do que paga a iniciativa privada, que não tem o privilégio da estabilidade
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de uma revendedora de cosméticos contra sentença que lhe negara o direito de receber indenização por danos morais advindos da inserção de seu nome, por uma empresa do ramo da beleza
A 3ª Câmara de Direito Civil determinou o pagamento de R$ 5 mil reais, a título de indenização, por uma clínica médica a faxineira ferida com lixo hospitalar colocado em lixeira comum.
O Estado apelou para reduzir a verba já que, na primeira instância, o valor aplicado foi de R$ 10 mil. Alegou que a polícia apenas cumpriu seu dever legal. Argumentou, também, que decorreu muito tempo entre o fato e o pedido em juízo.
Parecer do subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto sustenta que a defesa coletiva pela Defensoria Pública seria um desfoque do seu propósito
Para eximir-se do pagamento de indenização aos beneficiários, a seguradora apelou da decisão de origem. Alegou omissão, por parte da segurada, sobre a doença preexistente e má-fé na assinatura da declaração.
A 1ª Câmara de Direito Civil deu provimento ao recurso de uma emissora de rádio contra sentença que a condenara ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, por ter posto na internet