STJ: Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos 18 de maio de 2014
Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros 18 de maio de 2014
Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro estado 18 de maio de 2014