JT/SP determinou que Secretaria oficie à OAB e ao MP/SP para providências cabíveis. O juiz do Trabalho Alessandro Roberto Covre, de Guarulhos/SP, condenou uma empresa e seu advogado em litigância de má-fé por agirem com dolo processual. No bojo de uma reclamação trabalhista com uma série de pedidos, a reclamada sustentou que a autora deveria… Continuar lendo Advogado é condenado por má-fé por atuação orquestrada com empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil. O colegiado entendeu que a prisão civil do alimentante só poderia ser aplicada em relação às três últimas… Continuar lendo STJ reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher
Uma cliente idosa que disse ter sido surpreendida por um homem dentro da agência do Banco do Brasil, no bairro da Areinha, em São Luís, ganhou na Justiça o direito de receber o dinheiro indevidamente sacado de sua conta, no valor de R$ 5.804,06, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil. A… Continuar lendo Cliente que teve cartão trocado em agência bancária ganha direito a indenização
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de empresa de eventos no sul do Estado ao pagamento de indenização de R$ 10,5 mil, por danos materiais e morais, a um casal em razão da má prestação de serviços de gastronomia em sua festa de casamento. Os noivos contrataram os serviços de recepção… Continuar lendo Decepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia
Duas casas noturnas da Capital poderão estipular valores de ingresso diferenciados para homens e mulheres. A decisão, em caráter liminar, foi dada pelo juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em mandado de segurança impetrado pelos estabelecimentos contra ato dos superintendentes do Procon Municipal de Florianópolis e Procon Estadual… Continuar lendo TJSC: Liminar permite valores distintos a homens e mulheres em casas noturnas da Capital
