Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal é cabível e é opção da defesa, assenta STJ 5 de junho de 2026
TJ-MT permite consolidação de propriedade fiduciária durante stay period da recuperação judicial 5 de junho de 2026
TJRS mantém condenação de clínica odontológica e dentistas por falhas em implantes dentários 5 de junho de 2026
Morar junto por dois anos não garante reconhecimento de união estável, decide TJ-RS 5 de junho de 2026
