Palavra da vítima em crime sexual deve ser corroborada por outras provas, decide STJ 24 de julho de 2026
TJSP mantém condenação de servidor que fraudou ponto eletrônico em Câmara Municipal 24 de julho de 2026
STJ: Devedor solidário só adquire direito de regresso após quitar integralmente a dívida comum 24 de julho de 2026
