Protesto de cheque prescrito e sem a devida notificação. Dano moral caracterizado.
1. O simples fato de enviar a protesto cheque prescrito e sem que feita a devida notificação, como reconhecido nas instâncias ordinárias, acarreta o dever de indenizar. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 602136 / PB – 2003/0191215-0 – 3ª Turma – DJ 11.04.2005 p. 291 – rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO).
