Sem fidelidade, segundo o STJ, não há união estável

O senso religioso ensina que – salvo raríssimas exceções – todo pecado será castigado.

Na justiça dos homens, porém, as expiações não são tão raras.

Em julgamento recente, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça fez valer sua condição laica ao livrar um notório “pecador” (que não fazia esforço para esconder suas transgressões, concupiscências, lascívia e concubinato) de seu esperado castigo.

Livramento feito ao rejeitar um pedido de reconhecimento de união estável, requerido pela ex-amante do homem.

Do Além – ele já é falecido – o garanhão teve sua infidelidade premiada.

A mulher alegou em seu recurso que o caso mantido com o ex-amante era de conhecimento público. O romance durou entre 2007 e 2008.

O problema é que o falecido tinha outro relacionamento. Desde o ano 2000, ele convivia com outra mulher – esta sim, beneficiada pelo reconhecimento de união estável.

Por não ter sido fiel a amante, ele não teria – se vivo fosse – que partilhar com ela seus bens. Nem se comprometer com todos os direitos e deveres que envolvem a união estável.

Uma decisão que agora respinga, favoravelmente sobre seus herdeiros, desobrigados de fazer a partilha da herança com a ex-amante.

Em seu voto, a ministra relatora destacou que em uma sociedade que tem a monogamia como fundamento estrutural não pode flexibilizar o dever de fidelidade.

Sem fidelidade, segundo o STJ, não há união estável.

Com a decisão, o tribunal acende o sinal verde para os infiéis. E o amarelo – de alerta pleno – para os amantes.

Será que realmente não haverá pecado – nem castigo – debaixo da linha do Equador para a traição?

Mas se as notícias são alvissareiras para os escaladores do muro conjugal, certamente não agradam a quem esta no outro extremo da relação.

Amantes – homens e mulheres – já sabem que, a partir de agora, têm pela frente esta desalentadora jurisprudência: se seus parceiros não forem fieis, seus bens (e reconhecimento) também não serão.

Sei que, ao trazer à baila o caso pitoresco, preocupo (pelo alerta ventilado) e também trago refrigério a alguns amigos ao avisá-los:

A infidelidade, agora, é premiada.

Mas atenção: persistindo os sintomas procure o seu advogado.