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Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência 7 de outubro de 2025
Regra especial Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis 2 de outubro de 2025
Honorários sucumbenciais por RPV pode ser pago antes do pagamento do precatório do credor 28 de setembro de 2025
