Dispensa de custas em cobrança de honorários advocatícios se aplica a preparo recursal 27 de fevereiro de 2026
Cabe agravo de instrumento contra decisão que não admite apelação na execução ou no cumprimento de sentença. 25 de fevereiro de 2026
STJ: Decisões interlocutórias de mérito passam a admitir agravo de instrumento 24 de fevereiro de 2026
TJGO decide que regime de bens em união estável deve ser definido fora do inventário 23 de fevereiro de 2026
STJ: É cabível a interposição direta de agravo contra a decisão que determina a penhora. 23 de fevereiro de 2026
O indeferimento de gratuidade em fase recursal exige o direito à intimação para o preparo 19 de fevereiro de 2026
STJ dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário 11 de fevereiro de 2026
Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário 10 de fevereiro de 2026
