Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado 1 de novembro de 2024
Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros 16 de outubro de 2024
TST considera declaração do trabalhador suficiente para conceder justiça gratuita 16 de outubro de 2024
Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares 15 de outubro de 2024
TRT2 anula execução de ofício de processo em que partes estavam representadas por advogados 15 de outubro de 2024
Penhora de créditos que devedor em ação trabalhista já tinha vendido com deságio para terceiro 14 de outubro de 2024