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Cheque Devolução Indevida

CHEQUE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. INSCRIÇÃO. SERASA. DANO MORAL
I. Reconhecida a responsabilidade da instituição bancária pela devolução indevida de cheques e a inscrição do nome dos correntistas em cadastro negativo de crédito, caracteriza-se o dano moral, que, no caso, foi reparado por indenização criteriosamente fixada pelo Tribunal estadual em patamar razoável, improcedendo a pretensão de reduzi-lo a montante inferior. II. Recurso especial não conhecido. (STJ – REsp 606326 / RO – 4ª Turma – DJ 21.11.2005 p. 239 – Rel. Min. Aldir Passarinho)