O que é um contrato de gaveta?

É o instrumento particular de compra e venda de imóvel feito entre comprador e vendedor, sem registro no cartório de imóveis.

• Geralmente ocorre quando o comprador não consegue financiar ou escriturar imediatamente, mas já passa a pagar e ocupar o bem.

• Muito comum também em casos de imóveis financiados: o comprador “assume” a dívida diretamente com o vendedor, sem anuência do banco.

⚖️ Como funciona na prática?

1. Assinatura do contrato entre comprador e vendedor.

2. Pagamento (à vista, parcelado ou assumindo parcelas de financiamento).

3. Posse do imóvel pelo comprador, que pode até morar ou alugar.

4. Mas a propriedade não se transfere: legalmente o dono continua sendo o vendedor (ou o banco, em caso de financiamento).

Riscos principais do contrato de gaveta

1. Ausência de registro imobiliário

   • O art. 1.245 do Código Civil é claro: só há transferência de propriedade com registro no Cartório de Imóveis.

   • O comprador só tem posse, não propriedade.

2. Risco de fraude e dupla venda

   • O vendedor pode revender o imóvel para outra pessoa, que registre primeiro.

   • Nesse caso, prevalece o direito de quem registrou.

3. Execução da dívida pelo banco (em financiados)

   • Se o imóvel estiver financiado e o comprador não tiver assumido formalmente a dívida junto à instituição financeira, o banco poderá retomar o bem por inadimplência, ainda que o comprador esteja pagando corretamente ao vendedor.

4. Problemas em inventário e herança

   • Se o vendedor morrer antes da escritura, o imóvel entrará no inventário e os herdeiros podem contestar o negócio.

5. Impossibilidade de financiamento futuro

   • Como não há registro, o comprador não consegue usar o imóvel como garantia ou revendê-lo de forma regular.

6. Dificuldade em usucapião

   • Embora seja possível, o processo é demorado e depende de provas de posse mansa, pacífica e sem oposição.

✅ Como reduzir riscos

• Sempre buscar a escritura pública e o registro imobiliário.

• Se o imóvel estiver financiado, formalizar a cessão de direitos junto ao banco.

• Usar instrumentos de promessa de compra e venda com registro no cartório de imóveis, para dar publicidade ao negócio.

Em resumo: o contrato de gaveta funciona como um acordo informal de compra e venda, mas não garante a propriedade. É válido entre as partes, mas inseguro perante terceiros e instituições. O risco maior recai sobre o comprador.

EQUIPE DE REDAÇÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO DA WE