Ex-presidente pode ter recebido informações sobre intervenção do BC

BRASÍLIA Chegou ao Supremo tribunal Federal (STF) um inquérito que investiga a possibilidade de o senador José Sarney (PMDB-AP) ter recebido informação privilegiada antes de resgatar R$ 2,15 milhões (em valores da época) aplicados em fundos do Banco Santos um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição financeira, em novembro de 2004. Sarney pode ser denunciado por crime contra o mercado de capitais.

O inquérito estava na Justiça Federal, mas foi transferido para o STF na última segunda-feira porque, como parlamentar, o ex-presidente Sarney tem direito a foro privilegiado.

O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Na quinta-feira, ele enviou os autos à Procuradoria Geral da República, que dará um parecer sobre o assunto. Se opinar pela continuidade das investigações, o órgão poderá pedir diligências, como o depoimento do acusado e o pedido de informações a outras instituições para esclarecer melhor os fatos.

A ação que apura se o banqueiro Edemar Cid Ferreira cometeu crimes contra o sistema financeiro no Banco Santos tramitou na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. O banqueiro já foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas recorreu da sentença e segue em liberdade.

Amizade de 30 anos 

O Ministério Público enviou ao STF cópia do depoimento de uma ex-executiva do Banco Santos. A funcionária, não identificada, teria recebido um documento escrito pelo próprio Edemar Cid Ferreira com instruções para a efetivação do resgate. Outro indício de que Sarney teria tido acesso a informações privilegiadas é a proximidade do senador com o banqueiro. Eles teriam mantido uma forte amizade por mais de três décadas. O Ministério Público argumenta que Edemar Cid Ferreira e a mulher dele são padrinhos de casamento de Roseana Sarney (PMDB), filha do senador e atual governadora do Maranhão.

Procurado pelo GLOBO, Sarney não quis se manifestar sobre o assunto. A assessoria de imprensa dele afirmou que a Justiça Federal não mandou o processo para ser aberto no STF. Seria, na verdade, um pedido de arquivamento do caso. A assessoria lembrou que, na época, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) verificou a operação e não encontrou qualquer irregularidade.

O GLOBO apurou, no entanto, que o inquérito chegou ao STF sem nenhum pedido de arquivamento, mas, sim, com uma recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo para que a Procuradoria Geral da República e o tribunal decidam sobre a necessidade de continuar ou não com as apurações. Embora estejamos diante de ´valores mobiliários´ caberá ao procurador-geral da República e ao STF analisar o enquadramento típico da conduta (de Sarney) , diz o ofício enviado ao Supremo.

O Banco Central decretou a intervenção no Banco Santos e na Santos Corretora de Câmbio e Valores em novembro de 2004 porque a situação das instituições estava comprometida. Sarney declarou à CVM não ter recebido informação privilegiada. Ele teria feito o resgate porque todos sabiam que o banco atravessava dificuldades financeiras. A CVM arquivou o caso por falta de provas de que a transação havia sido irregular.