Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo Estado, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.
Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros. Apuração feita pelo Estado indica que, naquele mês, 161 servidores do TSE receberam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74. Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra. Outros casos estão sob análise.
No topo da pirâmide dos beneficiados pelas horas extras estão 50 pessoas que, só naquele mês, receberam juntas R$ 907,8 mil – um acréscimo médio aos salários de R$ 18,1 mil mensais. Quando se observam apenas os 10 mais bem remunerados, essa média sobe a R$ 23,8 mil.
Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há casos em que o servidor contabilizou R$ 29 mil de horas extras num único mês. Embora em alguns casos tenham ocorrido pagamentos eventuais (férias, por exemplo), os valores, de modo geral, crescem sobretudo por causa das horas extras. Superam com folga o teto máximo salarial estabelecido pela Constituição para os Três Poderes, de R$ 26.723,13 – o equivalente ao ganho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse era o valor máximo no ano passado. Agora, subiu para R$ 28.059,29.
Além do salário
R$ 18,1 mil foi o valor médio de horas extras pago em novembro aos 50 servidores que mais receberam
R$ 3,8 mi foi o valor pago pelo Tribunal Superior Eleitoral em horas extras, em novembro de 2012, a um total de 567 funcionários