STJ decidiu que o prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo 3 de janeiro de 2026
STJ: Ações possessórias decorrentes de comodato têm o valor da causa definido pelo valor do aluguel 12 de dezembro de 2025
Recesso forense: MP-SP dobra valores e pagará R$ 5 mil por plantões de promotores 9 de dezembro de 2025
TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos 3 de dezembro de 2025
Causa de R$ 85 milhões! O advogado vencedor deve se conformar com apenas R$ 1.500 ? 18 de novembro de 2025