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25/03/2006

Juiz ouvirá depoimento sobre garoto sacrificado em ritual

25 de março de 2006

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, vai ouvir, na próxima segunda-feira (27), às 14 horas, o depoimento de Marizete Martins do Carmo, testemunha arrolada pelo Ministério Público (MP) na ação penal relativa ao assassinato do menino Michael Mendes, de 4 anos de idade, num ritual de magia negra. O crime ocorreu em 8 de abril de 1989, provavelmente à meia-noite, dentro do terreiro de candomblé denominado Axê Ilê Oxalufã, situado no Setor Rio Formoso. Foram acusados do crime o pai de santo Willian Domingos da Silva, a esteticista Elsa Soares da Silva, o mestre de candomblé Alexandre dos Santos Silva Neto e a faxineira Eva dos Santos Marinho. Os dois últimos já morreram enquanto Willian e Elsa respondem ao processo em liberdade.

Justiça de Formosa manda Volkswagem fornecer peças para concessionária

25 de março de 2006

O juiz William Fabian de Oliveira Ramos (foto), da 1ª Vara Cível da comarca de Formosa, concedeu liminar em processo cautelar, determinando que a montadora Volkswagem do Brasil Ltda. continue a fornecer à concessionária Dinauto Distribuidora Nacional de Automóveis Ltda. veículos, peças e equipamentos necessários ao atendimento da clientela local, nas mesmas condições, preços e prazos praticados para com as demais revendedoras, até julgamento final da ação. A montadora rescindiu unilateralmente o contrato de concessão que mantinha com a Dinauto desde 1970. O descumprimento da determinação implicará ainda na incidência de multa diária de R$ 10 mil.

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

25 de março de 2006

A 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Instituto Brasileiro de Implantodontia a indenizar Maria do Carmo Freitas da Paixão em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais. Maria do Carmo, que é gari, era desdentada e gastou R$ 10 mil reais para colocação de próteses dentárias. No entanto, não ficou satisfeita com o resultado, em função do aspecto das próteses, além de ter sofrido dores e constrangimentos. Ela chegou a ser atendida de emergência e a fazer uso de analgésicos.

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

25 de março de 2006

O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, atenderam apelação do marido e do Ministério Público, contra sentença que julgou improcedente a Ação Anulatória de Casamento no 1º Grau.

Empresa deverá ressarcir funcionário por ter veiculado imagem sem prévia autorização

25 de março de 2006

Empregado que teve imagem veiculada em material publicitário e informativo da empresa sem prévia autorização deverá ser ressarcido a título de danos morais. Dessa forma, a 9ª Câmara Cível do TJRS proveu apelo interposto contra a empresa Puras do Brasil S/A, que feriu a intimidade do funcionário, violando os direitos subjetivos privados. O valor fixado para a indenização será de 80 salários mínimos.

Editora chilena sem direito a utilizar marca empresarial no Brasil

25 de março de 2006

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou a decisão da Justiça de Porto Alegre que indeferiu os pedidos da empresa chilena Impresora y Comercial Publiguias S.A. de indenização por perdas e danos e morais causados pelo uso da marca Publiguias, no Brasil, pela empresa brasileira Publiguias Editora Ltda. O colegiado considerou, entre outras razões, que a empresa chilena buscou o registro da marca no Brasil em data posterior ao pedido realizado pela Publiguias brasileira e que atua no País sob outra bandeira.

Prefeito absolvido da acusação de descumprir decisão judicial

25 de março de 2006

O Prefeito de Salvador do Sul, Volnei Garcia de Lima, foi absolvido pela 4ª Câmara Criminal do TJRS da acusação de, em seu primeiro mandato, descumprir ordem judicial. A decisão determinou a cessação de efeitos de Portaria que transferiu a professora Marilene Pacini Selau da escola municipal onde lecionava (Santo Inácio Loyola) para outra (Padre Antônio Feijó), distante 10 km de sua residência.

Hospital condenado a indenizar pais de menor contaminado pelo vírus HIV

25 de março de 2006

O hospital-fornecedor é responsável pela qualidade e segurança na prestação de seus serviços. Esse foi posicionamento adotado pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao julgar e condenar um hospital, da cidade de Pouso Alegre, a indenizar os pais de um menor que teve complicações durante o parto, precisou ficar internado no berçário, e recebeu transfusão de sangue contaminado pelo vírus HIV.

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