A companhia aérea Alitália terá de indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, a passageira Ilana Segal que ficou sem refeição kosher, a alimentação permitida pelo judaísmo, durante um voo do Rio de Janeiro para Tel Aviv, em Israel. A companhia enviou um e-mail à passageira confirmando que ofereceria este tipo de alimentação especial,… Continuar lendo Passageira será indenizada por falta de alimentação durante voo
Uma moradora de Linhares deve ser indenizada em R$ 9 mil por um ex-amante, que a perseguiu após o fim de um relacionamento de cinco anos. Segundo a autora, o réu proferiu ameaças de morte, e denegriu a sua imagem com ofensas, além de compartilhar as intimidades do casal em seu ambiente de trabalho. Em… Continuar lendo Homem é condenado a indenizar ex-amante após divulgar intimidade e ameaçar a mulher
Decisão da 10ª Turma do TRT-4 (RS) – ainda sujeita a eventual recurso de revista ao TST – assegura a um advogado gaúcho ser indenizado solidariamente por dois escritórios de advocacia de Porto Alegre ante o reconhecimento de relação de emprego. O julgado negou recurso ordinário das duas bancas advocatícias e acolheu parcialmente o recurso… Continuar lendo TRT-4 reconhece relação de emprego entre advogado e dois escritórios de Porto Alegre
Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça carioca depositou na última terça-feira (14) R$ 2.000,00 a servidores a título de abono de Natal. O benefício, conhecido como “auxílio-peru”, foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos… Continuar lendo “Auxílio-peru” no TJ do Rio e “auxílio-alimentação extra” no TJ de Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão consolidando o entendimento de que o ressarcimento aos cofres públicos determinado por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) não prescreve. A tese embasou recurso da Advocacia-Geral contra sentença que extinguiu a cobrança de débito previsto em acórdão do TCU. O caso envolveu decisão da Corte de… Continuar lendo AGU confirma que cobrança por irregularidades com recursos públicos não prescreve
