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Réu que ficou 9 anos a mais em domiciliar será indenizado pelo Estado

Homem só soube do excesso no cumprimento de pena após primo o avisar de um mandado de prisão em aberto. Um homem, condenado por tráfico de drogas, que cumpriu quase nove anos a mais de pena, em prisão domiciliar, será indenizado em R$ 30 mil pelo Estado de Minas Gerais. Os danos morais foram arbitrados… Continuar lendo Réu que ficou 9 anos a mais em domiciliar será indenizado pelo Estado

Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais. Conforme o processo, em dezembro de 2017, na residência da vítima, em Brazlândia, o réu de… Continuar lendo Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

Pena fixada em 4 anos e 8 meses. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime… Continuar lendo TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

DF deverá indenizar familiares de homem que morreu após cair de viaduto

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria, decisão que condenou o DF a pagar indenização por danos morais à viúva e filha de homem que morreu após cair de viaduto e não receber tratamento adequado do serviço de saúde pública. O réu deverá ainda pagar indenização… Continuar lendo DF deverá indenizar familiares de homem que morreu após cair de viaduto

Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou homem a indenizar por danos morais mulher com quem ele se comunicava via aplicativo de mensagens virtuais. O colegiado, no entanto, acatou recurso apresentado pela autora e aumentou para R$ 12 mil o valor da indenização a ser… Continuar lendo Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas

STJ afasta estupro em relação de menina de 12 anos com homem de 20

O relacionamento gerou uma gravidez. Prevaleceu o entendimento de que o bem-estar da criança gerada deve ser uma prioridade absoluta. Nesta terça-feira, 12, a 5ª turma do STJ, por 3 votos a 2, decidiu que não configura estupro de vulnerável o relacionamento entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que… Continuar lendo STJ afasta estupro em relação de menina de 12 anos com homem de 20

TJSP mantém condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de serviços

Ressarcimento por danos materiais e morais.     A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, proferida pela juíza Roberta Luchiari Villela, que condenou tutor de pitbull que atacou prestador de serviços a indenizar a vítima. A reparação por danos materiais permaneceu… Continuar lendo TJSP mantém condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de serviços

Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira, que condenou um morador a pagar indenização ao vizinho, no valor de R$ 5 mil, por danos morais e materiais. Ele realizou obras em sua residência que danificaram o imóvel próximo. O… Continuar lendo Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho

Homem que propositalmente desligou água e luz da vizinha é condenado por danos morais

Uma mulher que passou por transtornos devido à má conduta do próprio vizinho será indenizada em R$ 5 mil. A decisão partiu do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, que reconheceu as atitudes do réu como nítido excesso ao direito de propriedade e que implicaram na violação ao sossego e… Continuar lendo Homem que propositalmente desligou água e luz da vizinha é condenado por danos morais