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STJ concede HC para juiz da Execução providenciar exame para preso doente

É possível o uso do Habeas Corpus para determinar que o Juízo de Execução providencie exames médicos em um preso com problemas comprovados e graves de saúde. A conclusão foi adotada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado no final de novembro. l O pedido original da defesa era de concessão… Continuar lendo STJ concede HC para juiz da Execução providenciar exame para preso doente

Homem solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas, diz PGR

Bolsonaristas caminham do acampamento do QG do Exército até a Praça dos 3 Poderes onde invadiram a Praça dos Três Poderes também invadiram a sede do STF (Supremo Tribunal Federal). Mais cedo, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também invadiram a sede do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A maioria veste roupas verde e amarelo e entoa palavras de ordem, como trecho da Constituição de que “todo o poder emana do povo”. O grupo é contrário à posse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, realizada em 1º de janeiro de 2023. Sergio Lima/Poder360 08jan2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos acusado de participar dos atos de golpistas de 8 de janeiro, era pessoa em situação de rua e chegou a apanhar dos manifestantes que participaram da depredação de prédios públicos. A informação consta no… Continuar lendo Homem solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas, diz PGR

Suspeito do 8/1 morto no presídio da Papuda ficou 80 dias preso depois de PGR pedir soltura

Acusado pelos atos golpistas do 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha (foto) ficou 80 dias preso mesmo depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura. Ele teve um mal súbito e morreu no presídio da Papuda A CNN teve acesso à manifestação da PGR, datada do dia 1 de setembro. O relator do… Continuar lendo Suspeito do 8/1 morto no presídio da Papuda ficou 80 dias preso depois de PGR pedir soltura

Comerciante preso do 8 de Janeiro morre no presídio da Papuda

Preso preventivamente acusado de participar dos ataques de 8 de janeiro de 2023 no Congresso Nacional, o comerciante Cleriston Pereira da Cunha (foto em destaque), 46 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (20/11), durante o banho de sol, no Complexo Penitenciário da Papuda. O “patriota” chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Um homem preso após os… Continuar lendo Comerciante preso do 8 de Janeiro morre no presídio da Papuda

Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por considerá-lo impróprio para o consumo. Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade… Continuar lendo Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave

CNJ aplica pena de censura contra juiz que demorou 5 meses para libertar preso

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (31/10), pena de censura contra juiz de Fortaleza (CE) que demorou cinco meses para determinar a soltura de um preso provisório. O homem foi detido por furtar roupas em uma loja de departamento e ficou recolhido em um presídio cearense enquanto o processo criminal… Continuar lendo CNJ aplica pena de censura contra juiz que demorou 5 meses para libertar preso

Aprovação no Enem autoriza remição de preso que fez ensino médio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. O colegiado, entretanto, ponderou que o condenado aprovado, a partir… Continuar lendo Aprovação no Enem autoriza remição de preso que fez ensino médio

Condomínio deve indenizar morador que ficou preso em elevador com defeito

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Edifício Residencial Ravel, em Águas Claras, a indenizar condômino que ficou preso em elevador. A decisão fixou a pena de R$ 2.000,00, por danos morais. O processo detalha que, no dia 13 de janeiro de 2023, o morador residente… Continuar lendo Condomínio deve indenizar morador que ficou preso em elevador com defeito

União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar por danos morais um advogado que, apesar de não ter oferecido resistência, foi preso e mantido algemado nas dependências de uma Delegacia da Polícia Federal. De acordo com os autos, a Polícia Federal foi até à casa do advogado… Continuar lendo União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas