Atraso de decolagem na Holanda obrigou permanência em Lisboa A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa aérea a indenizar um casal em R$ 1.640,31, por danos materiais, e em R$ 12 mil, por danos morais – sendo R$ 6 mil para cada um – após perder a conexão… Continuar lendo Justiça condena empresa aérea a indenizar casal que perdeu conexão de voo
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e reconheceu o dever do Estado de Goiás de pagar pensão mensal à viúva e à filha de agente penitenciário que atuava em Anápolis e foi executado a mando de presidiários. Por outro… Continuar lendo Mantida pensão a viúva e filha de agente penitenciário executado a mando de presidiários
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um menor de idade, representado por sua mãe. O caso envolveu acidente ocorrido no Centro de Ensino Fundamental n. 10 do Gama/DF, onde a criança sofreu lesões graves ao pisar em um objeto perfurocortante no corredor da… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar aluno ferido em escola pública
Colegiado considerou que barulhos repercutiram na “paz de espírito” do morador e manteve indenização de R$ 10 mil. Sabesp indenizará morador de Assis/SP em R$ 10 mil por barulho excessivo durante reparação na tubulação de esgoto. Condenação foi mantida pela 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que negou provimento a recurso interposto pela companhia… Continuar lendo Sabesp indenizará morador por barulho excessivo em conserto de esgoto
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ao pagamento de indenização por danos morais devido a falhas no processo de transferência de veículo. A ação foi movida por um cidadão que enfrentou dificuldades e prejuízos decorrentes de um erro administrativo. O autor da ação iniciou… Continuar lendo Detran-DF é condenado por erro em processo de transferência veicular
Menino perdeu a visão após o acidente A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Pitangui, região Central de Minas, que condenou os proprietários de uma égua a indenizar uma criança que perdeu a visão após ser atingida por um coice do animal no rosto. A vítima vai receber R$… Continuar lendo Donos de égua terão que indenizar criança que levou coice no rosto
A 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, que condenou a instituição financeira a indenizar uma mulher por danos materiais decorrentes do roubo de joias sob sua posse. A Caixa… Continuar lendo TRF1 mantém sentença que obriga Caixa a indenizar cliente por roubo de joias sob sua posse
A TIM Celular S/A foi condenada a indenizar um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonada por fraudadores. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras que considerou que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora. Conforme o processo, devido à falha nos serviços de segurança prestados pela… Continuar lendo Cliente que teve chip telefônico clonado receberá indenização
Enfermidade foi diagnosticada durante vigência do contrato A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Caixa Seguradora S/A quitem o contrato de financiamento habitacional de uma mutuária diagnosticada com doença psiquiátrica incapacitante. A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por… Continuar lendo Caixa e seguradora devem quitar imóvel financiado e indenizar mutuária por doença psiquiátrica
