A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por unanimidade, o Centro Nacional de Capacitação Profissional (Cenacap) e a JK Educacional Eirelli Epp ao pagamento de indenização a uma aluna, em razão de demora na entrega de diploma de curso superior. As empresas deverão arcar, solidariamente, com a… Continuar lendo TJDFT decide que demora em fornecimento de diploma à aluna gera danos morais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Centro de Formação de Condutores P Sul Ltda ao pagamento de indenização ao cliente, em razão de perda de prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sentença fixou o valor… Continuar lendo Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH
Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia… Continuar lendo Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando que o Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) realize a matrícula de uma estudante aprovada em vaga reservada a cotistas. Ela havia tido o ingresso negado pela instituição por ter cursado o primeiro ano do ensino fundamental na rede de ensino… Continuar lendo TRF-4 garante cota a aluno que estudou um ano em colégio particular
A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou a mãe de uma aluna por agredir fisicamente outra estudante da mesma escola, com a qual a filha havia se desentendido. De acordo com a decisão colegiada, “Restando incontroversa a ocorrência de agressões mútuas, entre uma aluna e a mãe de outra,… Continuar lendo Mãe é condenada a indenizar por agredir aluna que se desentendeu com sua filha na escola
O Senai (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial) foi isentado da obrigação de indenizar uma aluna, por danos morais, por impedi-la de assistir às aulas práticas sem estar vestida de acordo com as normas do curso. A decisão é do juiz do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, considerando que o Senai agiu… Continuar lendo TJMG isenta escola de indenizar aluna
O juiz Jean Thiago Vilbert Pereira, da Vara Única de Guararema, determinou que um colégio efetive a matrícula de uma criança no primeiro ano do Ensino Fundamental. Consta dos autos que os pais do menor tentaram fazer a matrícula na instituição de ensino, mas tiveram o pedido negado, sob o fundamento de que a Lei… Continuar lendo TJSP determina que escola deve matricular criança
A intenção da educadora foi de proteger o patrimônio público e de demonstrar a todos alunos – não só ao demandante – qual a consequência para quem pichasse as paredes da escola. Não foi de humilhar o aluno perante os colegas”. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou a sentença de 1º… Continuar lendo Estado não deve indenização a aluno que foi obrigado por professora a pintar parede pichada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para aplicação de multa a pais que deixaram de adotar medidas para que seu filho voltasse a frequentar as aulas. De forma unânime, o colegiado entendeu que a punição comprometeria a estabilidade financeira da família, que… Continuar lendo Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola
