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TJGO afasta condenação de advogado em solidariedade com cliente por litigância de má-fé

A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por maioria de votos, afastou a condenação solidária de um advogado por litigância de má-fé. O entendimento foi o de que, eventual conduta desleal ou abusiva perpetrada pelo causídico, deve ser apurada em processo autônomo e no ambiente profissional adequado. Os magistrados seguiram voto… Continuar lendo TJGO afasta condenação de advogado em solidariedade com cliente por litigância de má-fé

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

Pena fixada em 4 anos e 8 meses. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime… Continuar lendo TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

TJPR condena pai e mãe por alienação parental

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou os pais de três crianças, na zona metropolitana de Curitiba, por alienação parental. De acordo com a decisão dos desembargadores Ruy Muggiati, que foi o relator, Lenice Bodstein e Fábio Haick Dalla Vecchia, as provas dos autos do processo mostraram a… Continuar lendo TJPR condena pai e mãe por alienação parental

Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou homem a indenizar por danos morais mulher com quem ele se comunicava via aplicativo de mensagens virtuais. O colegiado, no entanto, acatou recurso apresentado pela autora e aumentou para R$ 12 mil o valor da indenização a ser… Continuar lendo Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas

Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil

A prisão é sempre ofensiva, degradante e, no mínimo, ofende o direito de liberdade. Nos casos em que essa ofensa a um direito fundamental ocorre de forma injusta e por falha do serviço público, o Estado tem o dever de indenizar. Esse foi o entendimento da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil

Banco terá que indenizar casal por equívoco em penhora de imóvel

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, no Sul de Minas, que condenou um banco a indenizar, por danos morais, um motorista e a esposa, em R$ 10 mil para cada, devido à penhora indevida de um imóvel. Segundo a ação,… Continuar lendo Banco terá que indenizar casal por equívoco em penhora de imóvel

Ex-secretário é condenado por desviar combustível para abastecer carro particular

Um ex-secretário de Infraestrutura de município do Meio-Oeste foi condenado à pena de cinco anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa, por peculato. Durante o exercício das funções públicas, o homem desviou combustível destinado à frota da prefeitura para abastecer seu próprio carro. O processo tramita na Vara Criminal da… Continuar lendo Ex-secretário é condenado por desviar combustível para abastecer carro particular

Banco condenado a indenizar e restituir cliente vítima de golpe do PIX em cartão de crédito

O Banco Nubank terá de indenizar e restituir uma consumidora que teve efetivado em seu cartão de crédito PIX sem seu consentimento. Após constatar a fraude, a instituição financeira se comprometeu em estornar o valor da transação, contudo não cumpriu com o prometido. Foi arbitrado o valor de R$ 4,7 mil, referente à restituição, e,… Continuar lendo Banco condenado a indenizar e restituir cliente vítima de golpe do PIX em cartão de crédito

Seguradora e Hospital são condenados por negar atendimento durante crise de apendicite aguda

Close up of a plastic surgeon marking the human skin for surgery.

A operadora de seguros Sul América Companhia de Seguros Saúde e a rede hospitalar Sociedade Beneficente São Camilo foram condenadas a pagar uma indenização de 20 mil reais por danos morais a paciente em situação de emergência, que sofreu negligência médica em uma das unidades da rede. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de… Continuar lendo Seguradora e Hospital são condenados por negar atendimento durante crise de apendicite aguda