A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o proprietário de um apartamento a indenizar a vizinha por conta dos danos provocados em razão de infiltrações. O problema durou mais de um ano e gerou manchas no teto e nas paredes, além de mau cheiro e danificação dos… Continuar lendo Dono de imóvel terá que indenizar vizinha por danos provocados por infiltração
Animal encontrado e adotado por outra família. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Itapevi, proferida pelo juiz Peter Eckschmiedt, que determinou a devolução de cão de raça rara que fugiu e foi adotado por outra família. O cachorro foi encontrado há dois quilômetros do local da fuga por protetora de animais, que o entregou… Continuar lendo Mantida decisão que determinou devolução de cão que fugiu de casa e foi adotado
A perda de bem de um homem que estava na posse de outro – flagrado em ação ilícita – só pode ocorrer se for comprovada a conduta colaborativa do proprietário. Por isso, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a restituição ao requerente de um motor de embarcação Mercury 50… Continuar lendo Bem que estava com acusado de participar de ação ilícita é restituído a proprietário que não figura na ação penal
A propriedade de um imóvel só pode ser considerada transferida para fins tributários quando o título de alienação no Cartório de Registro de Imóveis for declarado. Considerando a ausência de prova do registro da escritura definitiva, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso da Prefeitura de Taboão… Continuar lendo IPTU: Ex-dono que não declarou transferência deve pagar tributos de imóvel
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou um vendedor de automóveis a 1 ano e 4 meses de prisão, pelo crime de apropriação indébita, por ter vendido carro em consignação e não ter repassado o valor para o proprietário. Segundo a acusação, após a vítima ter feito… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de acusado de vender carro em consignação e não pagar o dono
O construtor proprietário dos materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida pela construção, quando não puder havê-la do contratante. Cuidou-se, na Corte de origem, entre outras questões, de debate sobre a possibilidade de proprietário de terreno, não contratante da edificação erguida em seu imóvel, e sem qualquer vínculo obrigacional com o responsável… Continuar lendo É direito do construtor cobrar do dono do terreno pela construção ante a falta pelo contratante
TRT-GO: imóvel considerado bem de família é impenhorável e a lei não veda a alienação pelo dono A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), por unanimidade, reformou decisão, na fase de execução, para determinar a retirada da restrição de indisponibilidade sobre imóvel considerado como bem de família. A corte entendeu que,… Continuar lendo TRT-GO: imóvel considerado bem de família é impenhorável e a lei não veda a alienação pelo dono
Dono de canil será indenizado por morte de animal em transporte de avião Um criador de cães da raça buldogue francês, cujo animal importado da Europa chegou morto ao seu destino será indenizado pela TAM Linhas Aéreas em R$ 10.290,00, com correção monetária e juros, a título de danos materiais, correspondentes ao valor da compra… Continuar lendo Dono de canil será indenizado por morte de animal em transporte de avião
Seguradora é condenada a indenizar dono de veículo por não comunicar roubo ao Detran A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros a indenizar um motorista por não comunicar ao DETRAN-DF que o carro havia sido roubado. No entendimento do colegiado, os tributos incidentes sobre o veículo são… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar dono de veículo por não comunicar roubo ao Detran
