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DF deve indenizar homem atingido por bala perdida dentro de casa durante operação policial

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar homem atingido por projétil durante operação policial. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 15 mil, por danos morais, e de R$ 3 mil, por danos estéticos. Conforme o processo, em setembro de 2021, um homem foi atingido por projétil de arma de… Continuar lendo DF deve indenizar homem atingido por bala perdida dentro de casa durante operação policial

Réu que ficou 9 anos a mais em domiciliar será indenizado pelo Estado

Homem só soube do excesso no cumprimento de pena após primo o avisar de um mandado de prisão em aberto. Um homem, condenado por tráfico de drogas, que cumpriu quase nove anos a mais de pena, em prisão domiciliar, será indenizado em R$ 30 mil pelo Estado de Minas Gerais. Os danos morais foram arbitrados… Continuar lendo Réu que ficou 9 anos a mais em domiciliar será indenizado pelo Estado

STF: Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida

Escultura A Justiça obra de Alfredo Ceschiatti de 1961 diante do STF Supremo Tribunal Federal - sede do Poder Judiciário Local: Brasília DF Brasil Data: 201609 Código: 01ADR039 Autor: Adriano Kirihara

Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com… Continuar lendo STF: Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida

Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil

A prisão é sempre ofensiva, degradante e, no mínimo, ofende o direito de liberdade. Nos casos em que essa ofensa a um direito fundamental ocorre de forma injusta e por falha do serviço público, o Estado tem o dever de indenizar. Esse foi o entendimento da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil

Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

Paciente internado após decisão judicial.  A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, proferida pela juíza Luciana Conti Puia, que condenou a Fazenda do Tocantins a pagar as despesas remanescentes de internação e cirurgia de recém-nascido… Continuar lendo Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

TJ-SP extingue multa aplicada a condenada em situação de pobreza

Embora seja justo cobrar as devidas respostas daqueles que cometem crimes, na maioria dos casos o não pagamento da pena de multa ocorre devido à total falta de condições financeiras de condenados que são paupérrimos e acabam presos por delitos contra o patrimônio ou tráfico de drogas.   Com base nessa premissa, a 13ª Câmara… Continuar lendo TJ-SP extingue multa aplicada a condenada em situação de pobreza

Estado deve indenizar por cumprir mandado em endereço errado

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no valor de R$ 50 mil, em virtude de equívoco no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, com a finalidade de encontrar drogas.   O caso é oriundo do Juízo da 4ª Vara Mista… Continuar lendo Estado deve indenizar por cumprir mandado em endereço errado

Estado do Rio de Janeiro deve indenizar família de médico morto em assalto

Se há diversos relatos de violência em um lugar e o Estado não atua para aumentar a segurança do local, o ente público responde pelos danos causados a vítimas e seus familiares.   Dessa forma, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça fluminense manteve indenização de R$ 300 mil que o estado do… Continuar lendo Estado do Rio de Janeiro deve indenizar família de médico morto em assalto

Estado pagará van para empresa após veículo sofrer perda total ao cair em buraco

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Lages que determinou ao Governo do Estado o pagamento de R$ 117 mil em favor de uma empresa de transporte de passageiros, a título de danos materiais, por conta de um acidente que resultou em perda total de um de… Continuar lendo Estado pagará van para empresa após veículo sofrer perda total ao cair em buraco