A ocorrência do interrogatório de acusado de tráfico de drogas antes da ouvida das testemunhas é nulo e não há preclusão 3 de dezembro de 2023
Justiça Estadual não é competente para julgar caso de tráfico transnacional de drogas 17 de maio de 2023
Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de “mula” 16 de abril de 2023
O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada não é crime equiparado a hediondo 7 de abril de 2023
Juiz aponta falta de proporcionalidade na Lei de Drogas e solta acusado de tráfico 10 de março de 2023