TJPB mantém multa de R$ 70 mil aplicada pelo Procon pelo descumprimento da fila em banco Em decisão monocrática, o Desembargador João Alves da Silva (foto) fixou em R$ 70 mil o valor da multa aplicada pelo Procon do Município de Campina Grande em face do Banco do Brasil pelo descumprimento da Lei da Fila.… Continuar lendo Desembargador mantém multa de R$ 70 mil aplicada pelo Procon pelo descumprimento da fila em banco
‘JUIZ VIAJANTE’: Programa do CNJ cria a figura do ‘juiz cigano’, critica procurador O “Programa Nacional Visão Global do Judiciário”, anunciado pelo ministro Luiz Fux na última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, vem recebendo inúmeras críticas de operadores do Direito. O programa prevê que magistrados poderão atuar no período de até seis meses… Continuar lendo ‘JUIZ VIAJANTE’: Programa do CNJ cria a figura do ‘juiz cigano’, critica procurador
TJSP anula compra de máscaras pelo Município de São Paulo por sobrepreço Empresa deverá ressarcir cofres públicos. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública Central, que anulou, por superfaturamento, negócio firmado entre o Município de São Paulo… Continuar lendo TJSP anula compra de máscaras pelo Município de São Paulo por sobrepreço
TRF-1 tranca ação penal contra advogado por emissão de parecer jurídico A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório do extinto Ministério da Pesca e da Aquicultura, que foi supostamente fraudado por servidores para o desvio de verbas… Continuar lendo TRF-1 tranca ação penal contra advogado por emissão de parecer jurídico
