TJSP mantém nulidade de testamento que beneficiava filho de cuidadores do testador 15 de julho de 2026
TJAC: Pagamento de boleto falso não afasta direito à indenização por corte indevido de energia 15 de julho de 2026
Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados 15 de julho de 2026
Juiz cita jurisprudência inexistente e TJ/SP não aplica punição: “estamos aprendendo” 15 de julho de 2026
STJ absolve ex-prefeito e afasta condenação por improbidade culposa após reforma da LIA 15 de julho de 2026