A presidente Dilma Roussef sancionou nesta sexta-feira (28) a lei 12.763 que cria 789 cargos de defensor público federal. A informação está na edição do hoje do Diário Oficial da União. As 789 vagas estão distribuídas da seguinte forma: 732 para defensor de segunda categoria, 48 de primeira categoria e nove cargos de categoria especial. O provimento será realizado de forma gradual e será condicionado à lei orçamentária anual.
Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) mostra que o poder público está ciente da importância da ampliação da Defensoria Pública da União como instrumento de acesso à justiça. “Vale lembrar que já temos 140 defensores aprovados no último concurso aguardando nomeação”, destaca o presidente da entidade Gabriel Faria Oliveira.
A DPU conta com 470 defensores para atender mais de 80 milhões de pessoas carentes que não podem pagar um advogado.