O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devolveu ao senador Roberto Requião (PMDB) o direito de receber aposentadoria permanente como ex-governador. O valor do benefício, segundo a Secretaria de Administração e Previdência do estado, é de aproximadamente R$ 25 mil por mês. Desde setembro do ano passado, Requião recebia o benefício por meio de uma liminar, depois que o governador Beto Richa (PSDB) decidiu pelo cancelamento da aposentadoria do senador e de outros três ex-governadores do Paraná em 2011.
A decisão, que saiu na última segunda-feira (3) e legitima o recebimento da aposentadoria conforme previsto na Constituição do Paraná, foi confirmada por Guilherme de Salles Gonçalves, um dos advogados do senador, que afirmou também que o benefício será disponibilizado ainda neste mês.
Por conta da decisão de Beto Richa de cancelar as aposentadorias dos ex-governadores, em março de 2011, Requião ficou sem receber o benefício durante quinze meses (junho de 2011 a agosto de 2012), mas, desde setembro do ano passado, uma liminar devolveu o pagamento da aposentadoria ao senador.
Requião já enviou ao Governo do Estado um requerimento para reaver o dinheiro bloqueado durante os quinze meses. Para recuperar o valor retido durante esse tempo, cerca de R$ 361 mil reais devem deixar os cofres públicos.
O documento oficial do requerimento, já recebido pelo Sistema Integrado de Documentos do Governo do Paraná, mostra que o senador pede que o valor retido durante o período seja corrigido e depositado em sua conta pessoal. Segundo o documento, caso o pagamento retroativo não seja efetuado, “novas medidas judiciais serão interpostas, sob as penas da lei”. Requião comandou o executivo estadual entre 1991 e 1994; 2003 e 2006 e 2007 e 2010.
Pessuti
Há um pouco mais de duas semanas, o TJ-PR também devolveu o direito de aposentadoria vitalícia de ex-governador do Estado a Orlando Pessuti (PMDB). Segundo o ex-governador, o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado por seus advogados recebeu 15 votos a favor e oito contra.