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Day: 8 de junho de 2013

Auxílio-alimentação: Ministros receberam R$ 3,6 milhões para refeições

Ministros de três tribunais superiores receberam R$ 3,64 milhões, ao todo, para custear refeições feitas nos últimos nove anos. Os depósitos em conta do auxílio-alimentação retroativo, um benefício que vem sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitos logo após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar os pagamentos por meio… Continuar lendo Auxílio-alimentação: Ministros receberam R$ 3,6 milhões para refeições

TJ-PR concede direito de aposentadoria vitalícia ao ex-governador Roberto Requião

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devolveu ao senador Roberto Requião (PMDB) o direito de receber aposentadoria permanente como ex-governador. O valor do benefício, segundo a Secretaria de Administração e Previdência do estado, é de aproximadamente R$ 25 mil por mês. Desde setembro do ano passado, Requião recebia o benefício por meio de… Continuar lendo TJ-PR concede direito de aposentadoria vitalícia ao ex-governador Roberto Requião

Bradesco deve indenizar empresa por danos morais

O Bradesco terá que indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma empresa de artigos infantis, que teve título protestado indevidamente por aquela instituição bancária. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença do juiz da 9ª Vara Cível de São Luís, Raimundo Bogéa. O… Continuar lendo Bradesco deve indenizar empresa por danos morais

TAM e GOL são condenadas a indenizar passageiros

A TAM e a GOL foram condenadas a pagar indenizações em razão de transtornos causados a passageiros. Em julgamento de recursos de apelação distintos ajuizados pelas empresas aéreas, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as sentenças de primeira instância no tocante aos valores a serem pagos às pessoas que… Continuar lendo TAM e GOL são condenadas a indenizar passageiros

Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a uma trabalhadora rural de Minas Gerais o direito de aposentar-se por tempo de serviço. A segurada já havia garantido o benefício previdenciário em primeira instância, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal. Ao apreciar o caso, o relator, juiz federal convocado… Continuar lendo Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço

Juiz nega ação de clientes que tiveram que desembarcar de cruzeiro

O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou improcedente a ação movida por um casal de Campo Grande contra a Royal Caribbean do Brasil. No processo, os autores buscavam a condenação da empresa de cruzeiros ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em virtude do impedimento do… Continuar lendo Juiz nega ação de clientes que tiveram que desembarcar de cruzeiro

Empresa é condenada a cancelar sem ônus 21 linhas telefônicas

A juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Centro de Formação de Condutores Windcar contra a Brasil Telecom, condenada a declarar inexistente o débito de R$ 1.135,10 e a realizar a restituição do valor, além de cancelar em definitivo 21 linhas telefônicas móveis… Continuar lendo Empresa é condenada a cancelar sem ônus 21 linhas telefônicas

Estado deve garantir transporte escolar a alunos de zona rural

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a segurança, com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público Estadual, em substituição processual a A. dos S.M. e J.V. de P., contra ato da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Extrai-se dos autos que os menores foram matriculados e estavam frequentando… Continuar lendo Estado deve garantir transporte escolar a alunos de zona rural

Defeito de pneu coloca multinacional no polo passivo de ação iniciada em 94

A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou  agravo de instrumento interposto por uma multinacional fabricante de pneus, que pretendia reverter a sua inclusão no polo passivo de uma ação de reparação de danos iniciada no ano de 1994. Para tanto, disse não ser possível a modificação… Continuar lendo Defeito de pneu coloca multinacional no polo passivo de ação iniciada em 94

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