O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou cautelarmente a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), após a magistrada, segundo a decisão, dirigir-se à presidente da OAB Espírito Santo, Érica Neves, “de forma agressiva, imoderada e aos gritos”. O episódio ocorreu durante sessão administrativa, realizada em 8 de julho, em que era discutida uma proposta de reestruturação do TRT-17, quando a presidente da seccional solicitou o adiamento da votação e o acesso prévio ao projeto para análise da advocacia.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da magistrada. Segundo o corregedor, a desembargadora teria adotado “tom jocoso”, “deboche” e “excessos verbais” contra a advocacia, ultrapassando os limites do debate institucional e afrontando os deveres de urbanidade impostos à magistratura.
Campbell afirmou ainda que a conduta analisada revelou um padrão “irascível e hostil”, incompatível com a dignidade da função jurisdicional. Para o ministro, o afastamento cautelar é necessário para preservar a regularidade dos trabalhos do tribunal enquanto são apurados os fatos.
O episódio mobilizou a OAB Espírito Santo, com o acompanhamento do Conselho Federal da OAB, em defesa das prerrogativas da advocacia. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que a decisão reforça a atuação conjunta do Sistema OAB na defesa institucional da advocacia. “A defesa das prerrogativas é um compromisso permanente da OAB. Toda violação ao livre exercício da advocacia receberá uma resposta firme e institucional. A decisão da Corregedoria Nacional fortalece as garantias previstas no Estatuto da Advocacia e reafirma a confiança da advocacia nas instituições”, disse Simonetti.
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, destacou que a decisão reforça a importância do respeito às garantias profissionais da advocacia e da atuação coordenada entre as instituições. “A atuação conjunta do Conselho Federal e da OAB do Espírito Santo demonstra a força e a unidade do Sistema OAB na defesa das prerrogativas da advocacia. Essa é a Justiça que esperamos: comprometida com o diálogo institucional, com o respeito às prerrogativas profissionais e com a observância da legalidade”, afirmou.
Para Érica Neves, as medidas adotadas pela Seccional buscam garantir o respeito às prerrogativas profissionais e preservar a harmonia institucional indispensável ao funcionamento do sistema de Justiça. “A OAB-ES seguirá adotando todas as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas da advocacia, que não constituem privilégios, mas garantias fundamentais para o pleno exercício da profissão e para a efetivação do direito de defesa da sociedade”, afirmou.
A presidente da OAB-ES também afirmou que a divergência institucional faz parte do debate democrático, mas não pode ultrapassar os limites do respeito à advocacia. “A divergência a gente respeita, mas não vamos aceitar manifestações que desrespeitem a Ordem, porque isso representa um desrespeito à advocacia”, ressaltou a presidente da seccional capixaba.
Desagravo público será realizado em Vitória
A diretoria do Conselho Federal da OAB participará, ao lado da OAB Espírito Santo, do desagravo público marcado para o dia 22 de julho, às 13h, em frente à sede do TRT-17, em Vitória (ES).
O ato foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da Seccional, que entendeu que a conduta da magistrada atingiu não apenas a presidente da OAB-ES, mas toda a advocacia.