Espólio tem direito de pedir restituição de Imposto de Renda não requerida pelo falecido 22 de julho de 2026
CNJ lança cartilha para orientar magistrados sobre execuções de pequeno valor de bancos 22 de julho de 2026
Justiça afasta dispensa por abandono e reconhece rescisão indireta por assédio moral 22 de julho de 2026
CNJ: Tribunal não pode modificar base de cálculo de honorários fixada em contrato 21 de julho de 2026
STJ: Certidão Positiva com Efeito de Negativa é suficiente para homologar partilha 21 de julho de 2026
STJ: Pedido de indenização por impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível 21 de julho de 2026