“6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, apel. 272.221-1/2, 10.10.1996: A atitude da ré, sem dúvida alguma, constitui uma agressão à dignidade pessoal do autor, ofensa que constitui dano moral, que exige a compensação indenizatória pelo gravame sofrido. De fato, dano moral, como é sabido, é todo sofrimento humano resultante de lesão de direitos da… Continuar lendo Agravo moral
Diz, como Relator, o Ministro Ruy Rosado de Aguiar em REsp 65.393 -RJ – 4.ª T. – j. 30.10.1995 – DJU 18.12.1995: “Tenho, pois, que a exclusão da indenizabilidade do dano estético e da negativa de sua cumulatividade com o dano moral, assim como referido no v. acórdão, causa ofensa ao disposto no art. 21… Continuar lendo Dano estético
Ação De Reparação De Dano Físico – Competência Da Justiça Do Trabalho. Sendo distinta a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o Empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício… Continuar lendo Acidente De Trabalho
. “5ª Câmara do TJRS: O apelo não pode vingar. Correta a sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, forte no art. 267, I, do CPC. Na vestibular o autor asseverou que, acompanhado de duas testemunhas, flagrara sua esposa trocando ‘carícias íntimas’ com outro homem, o que, segundo aduziu, ‘feriu todos os princípios… Continuar lendo Sociedade conjugal
Indenização. Competência da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral ou patrimonial, decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho sofridos pelo empregado, uma vez que referido pleito tem origem na relação de trabalho. Aplicação da Súmula nº. 392, do C. TST (ex-OJ nº.… Continuar lendo Dano Moral e Patrimonial
A indenização por dano moral não tem o objetivo de reparar a dor, mas de compensá-la de alguma forma, minimizando os sofrimentos do beneficiário, devendo o julgador, ao fixá-la, agir com cautela e bom senso de acordo com as particularidades de cada caso. (AC, B-XV, 47.584-1. Coxim. Rel. Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins. 1ª Turma… Continuar lendo Indenização
Agravo. Direito à imagem. Evidenciada a violação do direito à imagem, resulta daí o dever de indenizar os danos morais sofridos, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo. (STJ – AGA 162918/DF – Relator – Min. Barros Monteiro – Quarta Turma – 06/06/2000)
Dano moral. Ausência de autorização para divulgação de fotografia em jornal. Quantificação. Cabe indenização por dano moral, em face da reprodução de fotografia em publicação de empresa jornalística, sem consentimento para tal fim. (TJRS – 70003689270 – Relator – Rejane Maria Dias de Castro Bins – 24/04/2002)
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Direito à imagem. Violação. Aplicação do art. 5°, X, da CF. Não importa a inexistência de lucro ou falta de humilhação do fotografado. A falta de consentimento é condição suficiente para a indenização. (TJRS – 70003823374 – Relator – Ney Wiedemann Neto – 29/05/2002).
