Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo, mesmo sem pedido 11 de novembro de 2025
STJ: Cabe apelação da decisão de acordo em desconsideração da personalidade jurídica 10 de novembro de 2025
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais 5 de novembro de 2025
O prazo decadencial do ITCMD na doação de imóveis conta-se a partir do registro imobiliário 4 de novembro de 2025
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado 30 de outubro de 2025