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STJ anula delação de advogados que quebraram sigilo profissional para delatar cliente 27 de julho de 2025
Uso de celular do jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri, decide STJ 23 de julho de 2025
Por ausência de fundamentação, ministro Fachin revoga preventiva de homem preso com 42kg de Haxixe 21 de julho de 2025
TJSP cassa decisão de juiz e autoriza advogado a se filmar durante tribunal do júri 17 de julho de 2025
