STJ decide que usucapião familiar não se aplica a imóvel com área total superior a 250 m² 1 de julho de 2026
TJGO valida retenção de 50% em distrato de imóvel submetido ao regime de afetação 30 de junho de 2026
STJ afasta equiparação entre alienação fiduciária e hipoteca para negar proteção ao comprador de imóvel 29 de junho de 2026
TJPR confirma alongamento de dívida rural com banco por 10 anos após quebra de safra 28 de junho de 2026
TJSC: Não é possível aplicar por analogia pensão alimentícia aos pets de estimação 27 de junho de 2026
STJ: Ausência de bens da empresa não autoriza responsabilização direta dos sócios 23 de junho de 2026
STJ eleva de 10% para 25% retenção de valores pagos por comprador que desistiu de imóvel 22 de junho de 2026
