Cheque
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O Código de Defesa do Cliente Bancário
É oportuna e necessária a intervenção do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário […]
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Talões de cheques
Os talões de cheques sempre foram fornecidos sem custos para o consumidor de serviços bancários, […]
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Conheça mais sobre os cheques
O cheque ao ser utilizado como meio de pagamento, exerce uma função econômica, servindo como […]
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Apresentação antecipada de cheque pré-datado
O homem de negócios, ávido na captação de clientela, presta os seus serviços ou oferece […]
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Negócios Jurídicos Bancários
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. REGISTRO INDEVIDO EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVA CONCLUDENTE. DEVER […]
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Ação Revisional
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). INCIDÊNCIA DO CDC. […]
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Cheque Prescrito
APELAÇÃO. MONITÓRIA.NEGÓCIO SUBJACENTE DEMONSTRADO. TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.Inocorre nulidade quando não […]
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Danos Morais e Materiais
CANCELAMENTO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL SEM PRÉVIO AVISO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Indenização ajustada […]
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Ação Revisional
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL), DE […]