Informado pelo Ministério Público de que a falta de repasse da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) tem provocado atraso e impasse nas obras da estação de transbordo de Cidade Nova, em Natal, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macêdo Filho, determinou a intimação do responsável pela pasta para explicar o ocorrido, antes de tomar medidas acerca da situação. O representante do MP explicou que a Sempla não efetuou o repasse de recursos para o pagamento da empresa contratada para instalar as balanças rodoviárias na estação de transbordo, o que vem provocando transtorno na obra. Ainda segundo ele, o impasse gerado está sendo criado exclusivamente no âmbito administrativo da pasta.
“Até o momento não foram apresentadas justificativas, por parte do Município, para solver o problema. No entanto, entendo prudente, antes de adoção de outras medidas, ouvir o pronunciamento do secretário de Planejamento e Finanças do Município e do diretor presidente da Urbana”, destacou o magistrado. Ele concedeu um prazo de 72 horas para que os responsáveis se pronunciem. Processo n.º 001.11.006699-6