STJ admite arbitramento equitativo de honorários em caso de continência processual 13 de abril de 2026
STJ: É vedada a fixação de honorários por equidade quando o proveito econômico é mensurável 19 de janeiro de 2026
Ilegitimidade declarada em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal 10 de julho de 2025
Honorários têm natureza alimentar, mas não são prestação alimentícia e aplicação em percentual 17 de março de 2025
Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado 6 de agosto de 2024
STJ define que equidade não vale para honorários em ação de fornecimento de remédio 3 de julho de 2023
Só cabe honorários por equidade em casos de proveito econômico irrisório ou baixo valor da causa 10 de janeiro de 2023
