O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar a inclusão de viúvo como beneficiário de pensão por morte de servidora pública ante a ausência de previsão legal de custeio do benefício.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar a inclusão de viúvo como beneficiário de pensão por morte de servidora pública ante a ausência de previsão legal de custeio do benefício.
Os juízes federais saíram em defesa do juiz Helder Girão Barreto, classificado pelo ex-governador de Roraima, Neudo Campos, como “inimigo”. Barreto decretou a prisão de Campos e de outros 56 envolvidos no “escândalo dos gafanhotos”.
Um pai condenado a oito anos e nove meses de reclusão por atentado violento ao pudor contra a filha menor de idade teve seu pedido de habeas corpus negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O crime teria sido praticado de novembro de 1999 a junho de 2000.
O município gaúcho de Santiago foi condenado a pagar R$ 1.057,00 por danos morais para a mãe de um bebê. Ela entrou na Justiça — e provou — que em janeiro de 1999 seu filho de um ano e quatro meses de idade levou sete mordidas de um colega na Creche Municipal “Mãe Ida”.
A Gol Transportes Aéreos S/A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. Ainda cabe recurso da sentença da juíza da 11ª Vara Cível de Brasília, Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu pedido de suspensão de liminar ao Estado de Alagoas para impedir a inclusão do nome da candidata Maria Célia Dória dos Santos no resultado final de concurso para agente da polícia civil estadual.
A coordenadora dos Juizados Especiais Federais na 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, disse que “a Justiça era elitista e que os JEFs possibilitaram o acesso dos pobres ao Judiciário”.
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais negou pedido de uniformização feito pelo INSS, que foi condenado por litigância de má-fé pela Turma Recursal de Mato Grosso do Sul.
Policiais federais de todo o Brasil promovem assembléias, nesta quarta-feira (3/12), para decidir pela greve da PF. “A minha avaliação dessa véspera é que a greve é irreversível”, disse Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que congrega 12 mil afiliados.
