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Dano Moral – Infidelidade Conjugal

“Separação judicial. Ação e reconvenção. Indenização. Configura ato injurioso, violando gravemente os deveres do casamento, a conduta do cônjuge varão, que deixa o lar conjugal para conviver com amiga íntima do casal. Comportamento que causa humilhação, dor, revolta e sofrimento no consorte, ofendendo a sua dignidade e dando ensejo à reparação por dano moral. Interpretação… Continuar lendo Dano Moral – Infidelidade Conjugal

Dano moral – morte – presídio

”TJRS. Homicídio. Presídio. Por força do disposto no artigo 5º, inciso XLIX da Constituição Federal é assegurado, aos presos, o respeito à integridade física e moral. – O detento, recluso em casa de detenção, sob custodia, impõe ao Estado o dever legal de vigilância para evitar que qualquer preso venha a sofrer danos pessoais. É… Continuar lendo Dano moral – morte – presídio

Vigilância constante e eficiente.

Dano moral – morte – presídio “STJ: responsabilidade civil do estado – morte de detento. “O ordenamento constitucional vigente assegura ao preso a integridade física ( C.F. art. 5. XLIX) sendo dever do estado garantir a vida de seus detentos, mantendo, para isso, Assassinado o preso por colega de cela quando cumpria pena por homicídio… Continuar lendo Vigilância constante e eficiente.

Dano Moral – Morte – Presídio

”STF: Recurso Extraordinário. Responsabilidade civil do Estado. Morte de preso no interior do estabelecimento prisional. 2. Acórdão que proveu parcialmente a apelação e condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização correspondente às despesas de funeral comprovadas. 3. Pretensão de procedência da demanda indenizatória. 4. O consagrado princípio da responsabilidade objetiva do… Continuar lendo Dano Moral – Morte – Presídio

Dano Moral – Morte – Presídio

“STF: Se o indivíduo estava sob a proteção do Estado, quando recolhido à prisão, daí resulta que a responsabilidade por sua morte, causada por outros presos, deve ser debitada ao Estado” (STF – 1ª T. j. 19.11.76 – RTJ 85/923).

Dano Moral – Morte – Acidente

“A indenização por dano moral, em caso de morte de filho, se origina na dor e na angustia incomensurável dos pais, tornando irrelevante que estes não dependessem economicamente da vítima. Parcelas indenizatórias arbitradas com prudência, moderação e amparada no Direito”. (TJAP – AC 87501 – (5741) – C.Única – Rel. Des. Honildo Amaral de Mello… Continuar lendo Dano Moral – Morte – Acidente

Dano Moral – Morte – Acidente

“Evidenciada a culpa do condutor do veículo causador do acidente, não merece censura o julgado que condena o Município a ressarcir os pais da vítima pelos prejuízos sofridos” (TJPE – AC 54230-9 – Rel. Des. Santiago Reis – DJPE 02.12.2003)

Dano moral – morte – acidente

Administrativo – civil – responsabilidade por morte em acidente – pensionamento – termo final. 65 anos – apuração do dano – método comparativo – paradigmas – código civil (art. 1.059) – filho menor – termo final da pensão. 24 anos – i. Em tema de responsabilidade civil por morte em acidente, ressalvadas situações excepcionais, exaustivamentes… Continuar lendo Dano moral – morte – acidente

Dano Moral – Morte – Acidente

“Assim como é dado presumir-se que o filho, vítima de acidente fatal, teria, não fosse o infausto evento, uma sobrevida até os sessenta e cinco anos, e até lá auxiliaria a seus pais, prestando alimentos, também pode-se supor, pela ordem natural dos fatos da vida, que ele se casaria aos vinte cinco anos, momento a… Continuar lendo Dano Moral – Morte – Acidente