Dano Moral
Sentenças
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FILA DE BANCO – CONDENAÇÃO PARA BANCO DO BRASIL
A 2a Turma Recursal Permanente da Capital, tendo como Relatora a Juíza Túlia Gomes de Souza […]
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Atropelamento
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO OFICIAL. ATROPELAMENTO. MORTE. MENOR. SOFRIMENTO.DOR. TRISTEZA. REPARAÇÃO. DANO MORAL. DEFERIMENTO. […]
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Curso de Defesa Pessoal
INDENIZAÇÃO. CURSO DE DEFESA PESSOAL. ÓRGÃO PÚBLICO. ACIDENTE. DEFORMAÇÃO FÍSICA. SEQUELA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REPARAÇÃO. […]
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Demissão Sumária
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. AFASTAMENTO. ATO VOLUNTÁRIO E ARBITRÁRIO DO PODER PÚBLICO. CAUSA INEXISTENTE. REINTEGRAÇÃO. DECISÃO […]
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Descumprimento do Contrato
CONTRATO BILATERAL. OBJETO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA. PRESTAÇÕES. QUITAÇÃO. ESCRITURA DEFINITIVA. OBRIGAÇÃO. […]
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Acidente de Trânsito
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO OFICIAL. ABALROAMENTO. DANO MATERIAL. CONTRANGIMENTO. TRANSTORNO. VEXAME. REPARAÇÃO. DANO MORAL. […]
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Troca de Cadáver
RESPONSBILIDADE CIVIL DO ESTADO.DANO MORAL. TROCA DE CADÁVER. NEGLIGÊNCIA. HOSPITAL PÚBLICO. SEPULTAMENTO EM LUGAR DIVERSO […]
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Ausência ao Trabalho
AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO. AUSÊNCIA AO TRABALHO. OBJETIVO. DEMISSÃO. DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA. […]
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Prisão Temporária
AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. PRISÃO TEMPORÁRIA. DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESO PROVISÓRIO SEGREGADO EM PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA. […]