Sentenças

• Atropelamento

  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO OFICIAL. ATROPELAMENTO. MORTE. MENOR. SOFRIMENTO.DOR. TRISTEZA. REPARAÇÃO. DANO MORAL. DEFERIMENTO. […]

• Curso de Defesa Pessoal

  INDENIZAÇÃO. CURSO DE DEFESA PESSOAL. ÓRGÃO PÚBLICO. ACIDENTE. DEFORMAÇÃO FÍSICA. SEQUELA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REPARAÇÃO. […]

• Demissão Sumária

  ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. AFASTAMENTO. ATO VOLUNTÁRIO E ARBITRÁRIO DO PODER PÚBLICO. CAUSA INEXISTENTE. REINTEGRAÇÃO. DECISÃO […]

• Descumprimento do Contrato

  CONTRATO BILATERAL. OBJETO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA. PRESTAÇÕES. QUITAÇÃO. ESCRITURA DEFINITIVA. OBRIGAÇÃO. […]

• Acidente de Trânsito

  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO OFICIAL. ABALROAMENTO. DANO MATERIAL. CONTRANGIMENTO. TRANSTORNO. VEXAME. REPARAÇÃO. DANO MORAL. […]

• Troca de Cadáver

  RESPONSBILIDADE CIVIL DO ESTADO.DANO MORAL. TROCA DE CADÁVER. NEGLIGÊNCIA. HOSPITAL PÚBLICO. SEPULTAMENTO EM LUGAR DIVERSO […]

• Ausência ao Trabalho

  AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO. AUSÊNCIA AO TRABALHO. OBJETIVO. DEMISSÃO. DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA. […]

• Prisão Temporária

  AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. PRISÃO TEMPORÁRIA. DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESO PROVISÓRIO SEGREGADO EM PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA. […]

• Procedimento Judicial Imprópio

  AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. PRISÃO CIVIL. PROCEDIMENTO JUDICIAL IMPRÓPRIO, VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. […]